Livraria Digital da Academia Top Gun de Alta Performance – Wagner Mello

Última atualização: 25 de outubro de 2026

1. Nosso compromisso com o consumidor

Na Livraria Digital da Academia Top Gun de Alta Performance, acreditamos que a confiança é fundamental para uma experiência de aprendizado positiva.

Nosso objetivo é oferecer e-books e conteúdos digitais de desenvolvimento humano com informações claras, condições transparentes de compra e respeito aos direitos de cada consumidor.

Esta Política estabelece os procedimentos aplicáveis ao cancelamento de pedidos, exercício do direito de arrependimento, problemas na entrega digital e restituição de valores.

Todas as solicitações serão tratadas conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e as demais normas brasileiras aplicáveis.

2. Produtos abrangidos por esta Política

Esta Política aplica-se aos e-books e demais conteúdos digitais comercializados pela Livraria Digital da Academia Top Gun de Alta Performance.

Os materiais são disponibilizados em formato eletrônico, geralmente PDF, conforme as características informadas na página de cada produto.

Por sua natureza digital, esses produtos não dependem de entrega física, sendo disponibilizados por meio eletrônico, de acordo com as condições anunciadas no momento da compra.

Eventuais produtos físicos ou serviços oferecidos futuramente deverão possuir condições específicas, observada a legislação aplicável.

3. Direito de arrependimento – Prazo de 7 dias

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador que realizar uma aquisição pela internet poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, observados os marcos de contagem previstos na legislação, a partir da contratação ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

Durante esse período, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra sem necessidade de apresentar justificativa.

O exercício regular do direito de arrependimento garante a restituição integral dos valores pagos, nos termos da legislação, sem cobrança de multas ou penalidades.

A disponibilização imediata do e-book, o recebimento do link de acesso ou a realização do download não serão utilizados, isoladamente, como justificativa para afastar automaticamente o direito legal de arrependimento.

Para solicitar o cancelamento, o consumidor deverá utilizar os canais de atendimento ou o mecanismo disponibilizado na plataforma.

4. Como solicitar o cancelamento ou reembolso

Para facilitar o atendimento, o comprador poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

E-mail: w.mello.eo@gmail.com
WhatsApp: +55 (19) 99594-7430
Plataforma: https://app.webbybooking.com.br/wagnermello

Recomendamos informar o nome utilizado na compra, o e-mail cadastrado, o título do e-book e, quando disponível, o número ou comprovante do pedido.

Essas informações auxiliam na localização da transação e no processamento da solicitação.

O consumidor também poderá exercer o direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, conforme previsto no Decreto nº 7.962/2013.

O recebimento da manifestação de arrependimento será confirmado imediatamente, sem prejuízo da análise e das providências operacionais necessárias à restituição.

5. Restituição dos valores pagos

Quando houver direito ao reembolso, a restituição abrangerá integralmente os valores devidos ao consumidor, observadas as condições legais aplicáveis.

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, a devolução será providenciada de imediato, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O procedimento financeiro dependerá do meio de pagamento utilizado:

Pagamentos por Pix: a restituição será encaminhada pelos mecanismos adequados ao pagamento original, quando disponíveis, ou por outro procedimento seguro e acordado que assegure a devolução integral.

Pagamentos por cartão de crédito: o cancelamento ou estorno será comunicado imediatamente à instituição financeira ou administradora responsável, conforme a legislação. A visualização do crédito poderá depender do processamento da instituição e do ciclo de faturamento.

Outros meios de pagamento: a restituição seguirá procedimento compatível com a modalidade utilizada, sem impor custos indevidos ao consumidor.

Quando legalmente cabível, os valores serão monetariamente atualizados.

A Livraria Digital não condicionará o exercício de direitos legais à aceitação obrigatória de créditos para compras futuras, cupons ou substituição por outros produtos.

6. Problemas no download ou acesso ao e-book

Caso o consumidor encontre dificuldades para acessar o conteúdo adquirido, deverá entrar em contato com o suporte.

Entre as situações que poderão ser analisadas estão:

• Link de download inválido ou indisponível;

• Arquivo corrompido ou que não possa ser aberto em condições compatíveis com os requisitos informados;

• Não recebimento das instruções de acesso;

• Entrega de arquivo diferente do produto adquirido;

• Falhas técnicas que impeçam a utilização regular do conteúdo.

A Livraria Digital buscará solucionar o problema mediante verificação da compra, disponibilização de novo acesso ou fornecimento de arquivo adequado.

Quando a situação caracterizar descumprimento da oferta, vício ou outra hipótese prevista na legislação, serão respeitadas as alternativas asseguradas ao consumidor, inclusive a restituição de valores quando cabível.

A tentativa de solucionar uma falha técnica não suspende automaticamente o prazo legal de arrependimento.

7. Produto diferente do anunciado ou conteúdo inadequado

Se o e-book disponibilizado não corresponder às características essenciais informadas na oferta, o consumidor poderá solicitar atendimento e as providências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A análise considerará a descrição anunciada, as características efetivamente entregues e a natureza da desconformidade.

Conforme a situação e a legislação aplicável, poderão ser adotadas medidas como cumprimento da oferta, disponibilização do conteúdo correto, substituição, abatimento proporcional ou restituição de valores.

O consumidor não perderá seus direitos legais em razão do término do prazo de arrependimento.

8. Compras duplicadas e cobranças indevidas

Caso o comprador identifique pagamento em duplicidade, cobrança não reconhecida ou divergência entre o valor anunciado e o efetivamente cobrado, deverá comunicar a ocorrência pelos canais de atendimento.

A Livraria Digital verificará os registros disponíveis e adotará as medidas necessárias para regularização.

Quando constatada cobrança indevida, serão observados os direitos e as formas de restituição previstos na legislação, inclusive a repetição do indébito quando legalmente cabível.

O consumidor poderá encaminhar comprovantes que auxiliem na identificação da ocorrência, sem necessidade de compartilhar senhas ou informações financeiras confidenciais.

9. Cancelamento de pedidos pendentes

Pedidos cujo pagamento ainda não tenha sido concluído ou aprovado poderão ser cancelados conforme a situação da transação e as funcionalidades da plataforma.

Caso não tenha ocorrido pagamento, não haverá valor a restituir.

Se houver cobrança efetiva, o cancelamento e a devolução observarão as disposições desta Política e a legislação aplicável.

Eventuais falhas no processamento do pagamento deverão ser analisadas com o prestador financeiro responsável, sem afastar os deveres do fornecedor perante o consumidor.

10. Acesso ao conteúdo após o cancelamento

Quando uma compra for regularmente cancelada e o valor restituído, a autorização contratual de acesso ao produto poderá ser encerrada, respeitados os direitos legais do consumidor.

Se houver área de acesso ou links vinculados ao pedido, estes poderão ser desativados após a efetivação do cancelamento.

A existência de cópia previamente baixada não autoriza a revenda, distribuição pública ou exploração comercial do conteúdo protegido por direitos autorais.

A eventual manutenção de registros da transação observará a Política de Privacidade e as obrigações legais de conservação de dados.

11. Garantias e direitos relacionados a defeitos

O prazo de sete dias para arrependimento não se confunde com os direitos decorrentes de defeitos, vícios ou descumprimento da oferta.

Mesmo após o término do prazo de arrependimento, o consumidor mantém as proteções legais pertinentes à natureza do produto e do problema identificado.

As reclamações relacionadas a vícios observarão os prazos e procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, conforme o enquadramento jurídico aplicável ao conteúdo digital.

Nenhuma disposição desta Política limita garantias legais ou exclui responsabilidades que não possam ser afastadas contratualmente.

12. Atendimento e acompanhamento das solicitações

As solicitações de cancelamento, reembolso e suporte serão tratadas de forma organizada, transparente e respeitosa.

O consumidor receberá confirmação do recebimento de sua manifestação e informações pertinentes ao andamento da solicitação.

As respostas e providências observarão os prazos legais e regulamentares aplicáveis.

Quando houver necessidade de contato com instituições financeiras ou prestadores tecnológicos, a Livraria Digital acompanhará as providências que estejam sob sua responsabilidade.

13. Proteção dos dados pessoais

As informações fornecidas durante uma solicitação de cancelamento ou reembolso serão utilizadas para identificar a compra, verificar a ocorrência, processar a restituição e cumprir obrigações legais.

O tratamento dos dados observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade da Livraria Digital.

Não solicitamos senhas bancárias, códigos de segurança de cartões ou outras credenciais confidenciais para processar reembolsos.

14. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulamentares ou operacionais.

As novas versões serão disponibilizadas na plataforma com indicação da data de atualização.

Alterações posteriores não poderão reduzir retroativamente direitos já assegurados ao consumidor nem afastar condições legais aplicáveis às compras realizadas.

15. Legislação aplicável e disposições finais

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 8.078/1990 e pelo Decreto nº 7.962/2013.

Eventuais dúvidas ou divergências poderão ser encaminhadas aos canais de atendimento, sem prejuízo do acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Nosso compromisso é oferecer uma experiência de compra transparente, com respeito aos direitos de quem escolhe investir em conhecimento e desenvolvimento pessoal.

Livraria Digital da Academia Top Gun de Alta Performance

Wagner Mello – Desenvolvimento Humano

Equilibre-se. Depois, cresça.